Dúvidas Frequentes

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PERGUNTAS:

• Na hipótese em que ocorrer roubo de mercadoria no trajeto para entrega ao destinatário, o estabelecimento remetente poderá estornar o débito do imposto destacado na nota fiscal de venda?
• Qual a alíquota do ICMS aplicável nas operações interestaduais em que o destinatário não é contribuinte do imposto?
• A partir de quando e quais empresas estão obrigadas a participar do projeto Nota Fiscal Paulista?
• No caso de emissão de Cupom Fiscal, ou de Nota Fiscal de Venda a Consumidor (Modelo.2), como proceder o cancelamento após a sua transmissão à SEFAZ ou antes dela?
• Há a incidência do ICMS na transferência de material de uso e consumo para filial?
• O que deve ser declarado na Declaração Mensal de Serviços - DMS?
• Quem está obrigado a entregar a Declaração Mensal de Serviços - DMS?
• Empresas com atividades paralisadas devem entregar a Declaração Mensal de Serviços - DMS?
• Uma empresa enquadrada no Simples Nacional tem direito ao crédito do ICMS ?
• Os valores referentes aos descontos devem ser deduzidos da base de cálculo do ICMS?
• Qual penalidade será aplicada ao contribuinte que deixar de efetuar o Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF) na Secretaria de Estado da Fazenda?
• Na operação de remessa para conserto, fora do Estado de São Paulo, de bens de uso ou do ativo, deve ser destacado o ICMS?
• A apresentação de denúncia espontânea ao Fisco dispensa o pagamento do ICMS devido?


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